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Muro de forma irregular é demolido na Lagoa da Jansen por Blitz Urbana

Escrito por  Publicado em Notícias do Maranhão Terça, 16 Julho 2013 12:42
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Na manhã desta terça-feira (16/07), agentes da Blitz Urbana demoliram o muro de uma escola de inglês, na Lagoa da Jansen.
 
Segundo o secretário da Blitz Urbana Edilson Santos, o proprietário já tinha sido notificado pelas irregularidades e nunca solucionou o problema.
 
A ação consiste em regularizar terrenos que estão em desacordo com a Lei Municipal nº 4.590, de 11 de Janeiro de 2006.
 
 (KARLOS GEROMY/OIMP-D.APRESS)
 
Lei
 
A Lei 4.590 prevê que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, devem possuir, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área. A lei penaliza os proprietários que, por não terem muros, facilitam o despejo de lixo e entulho na área devido à falta de proteção. A norma orienta que os terrenos sejam fechados com os seguintes materiais: alvenaria de tijolo cerâmico ou pedra, grade, cerca de madeira, bloco de concreto ou placas em concreto armado (art. 4°, da Lei de Muros e Calçadas).
 
A partir da notificação de irregularidade, os proprietários dispõem de um prazo de 10 dias para comparecerem à Blitz Urbana e procurar sanar a situação. As etapas seguintes envolvem a juntada de documentos necessários para a abertura do processo, assinatura de um TAC, quando então é liberada a licença para a construção de muros e calçadas.
 
Dependendo do comparecimento e adequação dos proprietários a cada etapa do processo, os trâmites podem ser diferentes, encerrando-se no arquivamento ou no pagamento de multa com o encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Município (PGM). Algumas vezes, os proprietários chegaram a quebrar ou retirar as placas, mas tiveram de restituir o bem.
 
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Redação TVC

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