Quinta, 23 Novembro 2017

01/06/2015 - FIM DA REELEIÇÃO. ÓTIMO

Escrito por  Publicado em Direito e Avesso Segunda, 01 Junho 2015 20:52
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FIM DA REELEIÇÃO. ÓTIMO.
 
A Câmara dos Deputados, na última quarta feira, decidiu pelo fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Foi ótimo para o país. Aprovada em 1997, em menos de 20 (vinte) anos de vigência, fez muito mal para nosso povo. Sobretudo nos municípios. Porque os prefeitos, em primeiro mandato, tinham (e têm) uma única preocupação: garantir a reeleição. Para isso, nada faziam nos primeiros dois anos de governo, pois, segundo dizem, cuidavam apenas de pagar as contas de campanha. Nos dois anos seguintes, com medidas fisiológicas e protecionistas, cuidavam da comprar apoio para ganhar a nova eleição. No segundo mandato, ainda pior, nada faziam para desenvolver a comuna. Sem dúvidas que a situação de Colinas, com duas reeleições de prefeito, confirma o que acabamos de dizer. Não é preciso buscar exemplo longe daqui.

 
Nos Estados, não é diferente. A estratégia da reeleição deixou o interesse público em segundo plano. Passou a ser prática universal, a celebração de convênios com as prefeituras, para poder manter os prefeitos sob o domínio do governador, garantindo-lhe os votos necessários para a renovação do mandato. Tenho certeza: você, que me lê, conhece isso muito bem. A nível federal, o mesmo acontece. E não precisamos ir longe. Basta relembrar o discurso da atual presidente, em campanha pela reeleição, e sua prática, após a posse no segundo mandato. Apenas um exemplo: os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, que não seriam atingidos, “nem que a vaca tussa”, - como dizia a candidata -, foram diminuídos, em relação ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença,  à pensão por morte e ao seguro defeso para pescadores. E não se sabe quais serão as próximas medidas para tirar o país do atoleiro. Vale tudo para garantir a continuação no poder.

 
A matéria ainda pende de uma segunda votação na Câmara Federal e de duas no Senado. No entanto, pelo número de votos recebidos na primeira votação (452, a favor, e apenas 19, contra) é quase certa sua aprovação na Câmara baixa. Pelos comentários de lideranças do Senado, tem-se provável sua aprovação, nos dois turnos de votação, na Câmara alta. Depois disto, resta somente a promulgação da emenda constitucional, para que se acabe, de vez, com essa anomalia política. É verdade que os atuais prefeitos e governadores, em primeiro mandato, terão direito a nova disputa, mas espero que, ante a mudança ocorrida, os eleitores saibam não renovar os mandatos dos atuais gestores, sobretudo daqueles que não disseram por que e para que foram eleitos.

 
A  reeleição, embora com tão significativa votação pelo seu fim, tem seus defensores. Um deles é deputado federal,  líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Tendo posição contra o projeto, disse que “esse negócio de fim da reeleição é coisa de país atrasado, de democracia atrasada”. Mesmo assim, votou a favor, contudo, alegando que “não tinha saída,  tinha uma onda no plenário”. Onde está a coerência entre o que defende  e o que vota? E, quem é esse senhor? É aquele que teve um assessor flagrado, pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas (SP), com U$ 100.000,00 (cem mil dólares) na cueca e R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) em uma maleta. Precisa mais alguma coisa? Cada governo tem o líder que merece. Com um líder desses, o que se pode esperar desse governo?
 
Por Carlos Augusto Macedo Couto                      
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Redação TVC

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